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Publicada em: 22/01/2025

Mabel pede que TCM reconheça calamidade financeira

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), diz que a gestão está levantando a documentação pedida pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para sequência ao pedido de decretação de calamidade pública nas finanças do município. O Paço encaminhou para Alego decreto de calamidade pública nas Finanças e na área da Saúde do município. O Legislativo goianiense aprovou, na tarde de ontem, 20, apenas o decreto na área da saúde, após o líder do governo, Talles Barreto (UB), desmembrar o pedido que incluía também o pedido em relação ao tesouro.

 

Mabel afirma que a dívida levantada pela equipe de transição já chegou em R$ 4 bilhões e que o valor pode aumentar após balanço previsto para o mês de março. “Goiânia tem R$ 4 bi em dívidas, mas contabilizados são apenas R$ 300 milhões, mas esses números foram levantados e assinados por ambas as equipes de transição”, disse. O relatório do Tribunal aponta que a Prefeitura de Goiânia tem capacidade para fazer novos empréstimos e financiamentos, um dos argumentos para rejeitar o pedido de decretação de calamidade nas finanças.

 

O prefeito argumenta que apesar da capacidade de contrair novas dívidas, a dívida consolidada, somente na área da saúde, é de R$ 600 milhões. “Não temos capacidade de pagar esse R$ 4 bilhões que estão vencidos, temos as dívidas com os hospitais, maternidades e prestadores falando que vão parar paralisar. A situação é muito grave, o TCM tem que fazer esse reconhecimento não só pela questão do balanço, eles tem que entender que essas dívidas existem e que muitas foram desempenhadas e estão num limbo”, aponta.

 

Decretos de Goiânia

De acordo com o decreto de Goiânia, a medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.

 

Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.

 

FONTE: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/mabel-pede-que-tcm-reconheca-calamidade-financeira-e-diz-que-prepara-documentacao-para-o-orgao-673313/