“Taxa do Lixo” é aprovada em 1ª votação pela Câmara de Goiânia
Em uma votação marcada por debates, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta terça-feira, 3, o projeto de lei nº (PL 258/2021), que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Popularmente chamada de “Taxa do Lixo”, a nova cobrança foi proposta pela Prefeitura e visa custear serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.
Embora o texto tenha recebido maioria na Casa, enfrentou forte oposição, especialmente de vereadores que questionaram a transparência do projeto e o impacto financeiro sobre a população. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde será definido o valor da taxa que os goianienses deverão pagar. Após essa etapa, a matéria retornará à Câmara Municipal para a votação final.
Como será a Taxa de Limpeza Pública?
De acordo com o texto aprovado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente. O projeto também permite o parcelamento nas mesmas condições do imposto.
Entre as diretrizes da proposta, destacam-se:
especificação das regras de aplicação;
definição de quem será tributado;
vinculação da base de cálculo à capacidade de pagamento dos cidadãos;
sanções para inadimplentes;
destinação integral dos recursos arrecadados ao Tesouro Municipal, para custear os serviços de limpeza pública.
Segundo a Prefeitura, a criação da taxa está respaldada pelo artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza municípios a instituírem tributos para financiar serviços específicos. Além disso, o Executivo defende que a medida está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia, que estabelece políticas públicas voltadas para a gestão eficiente de resíduos sólidos e a preservação ambiental.
Controvérsias e críticas
A aprovação da Taxa do Lixo dividiu opiniões entre os parlamentares. Durante a sessão, a vereadora Kátia Maria (PT) questionou a necessidade e a urgência da taxa, argumentando que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela gestão dos resíduos, apresenta problemas graves de administração.
“Enquanto não houver uma auditoria na Comurg para apontar as causas da má gestão, não deveria haver cobrança dessa taxa”, criticou Kátia.
A vereadora também lamentou a pressa com que o projeto foi conduzido. “Estão fazendo isso rapidamente para evitar que a população veja o que realmente está acontecendo. Essa taxa não cheira bem. Sejam honestos com os goianienses; essa conta vai pesar nas costas dos contribuintes.”
Oposição na Câmara
Além de Kátia Maria, outros cinco vereadores votaram contra a medida: Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD) e Pedro Azulão Júnior (MDB). Eles destacaram o impacto social da taxa, especialmente em um momento de dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias goianienses.
Fabrício Rosa, que também apresentou diversas emendas no projeto de lei, incluindo uma emenda para isentar pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico, viu suas propostas serem vetadas. Em discurso contundente, ele criticou a decisão.
“A direita quer aumentar tributos para beneficiar empresários enquanto o trabalhador, que acorda cedo para sustentar sua família, terá que pagar mais essa despesa”, afirmou o vereador. “Ser de direita é tirar dos pobres e passar para os milionários. Essa taxa incide diretamente sobre os trabalhadores e reforça a desigualdade econômica.”
Aava Santiago ressaltou a necessidade de maior clareza na destinação dos recursos arrecadados. “É essencial garantir que a arrecadação seja aplicada corretamente e que os serviços prometidos sejam realmente prestados. Sem isso, estamos apenas sobrecarregando a população com mais um tributo”, alertou.
Justificativas do Executivo
Em sua defesa, a Prefeitura argumenta que a Taxa do Lixo é necessária para adequar a gestão dos resíduos sólidos às exigências legais, tanto em âmbito estadual quanto federal. Segundo o Executivo, a medida também visa garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza pública e fomentar práticas que protejam o meio ambiente.
“A criação da taxa de limpeza está em consonância com os objetivos do Plano Diretor de Goiânia, que preveem promoção de políticas públicas voltadas à gestão eficiente de resíduos sólidos e à preservação do meio ambiente; o projeto também atende às legislações estadual e federal que regem o manejo de resíduos e a gestão de resíduos sólidos urbanos”, diz a justificativa da proposta.
A administração municipal também destacou que o valor arrecadado será integralmente destinado ao custeio dos serviços de limpeza, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos. Veja o projeto na íntegra abaixo.
FONTE: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/camara-de-goiania-aprova-taxa-de-limpeza-que-obrigara-goianienses-a-pagarem-661212/